Exigência de voto impresso nas eleições de 2014 é retrocesso, diz presidente do TSE

São Paulo, 17 de setembro de 2009 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, considera que o retorno do voto impresso a partir das eleições de 2014, previsto no projeto de reforma aprovado pela Câmara dos Deputados, é retrocesso para o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, a medida gera custos sem garantir mais segurança.

“O voto impresso para a gente é um retrocesso. Temos que lamentar, porque se o objetivo é auditar a urna, é possível fazer isso com toda segurança sem precisar do voto impresso, que, quando testado em 2002, resultou num atraso de votação e no atolamento das máquinas impressoras. Ele onera sobremodo a eleição”, afirmou Britto.

O ministro criticou a regulamentação do uso da internet nas eleições segundo a ótica das regras impostas as emissoras de rádio e televisão. Segundo Britto, isso restringiu os reflexos positivos que esta mídia poderá ter no processo eleitoral.

Britto afirmou que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídia impressa ou escrita, revistas ou jornais. Isso porque o espaço de liberdade é muito maior, inclusive para posicionamentos a favor ou contra determinadas candidaturas, sem censura prévia para entrevista de candidatos ou pré-candidatos.

“A internet pode dinamizar o processo eleitoral, revitalizar a cidadania e levar os jovens a se interessar pela vida política”, acrescentou.

Novas exigências

O presidente do TSE não descartou a possibilidade de que o projeto de reforma eleitoral receba vetos do presidente da República antes de ser sancionado.
"Vamos trabalhar em cima do que está aí, a menos que o Poder Executivo vete. No plano das possibilidades, é viável [o veto]."

O texto aprovado ontem (16) pelos deputados altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro. Entre as mudanças estão a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais.

O projeto prevê também voto impresso a partir das eleições de 2014 e exige documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010.